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Promulgada emenda constitucional 104 que cria as Policias Penais Federal, Estadual e Distrital

O Congresso Nacional promoveu na sessão solene de hoje, às 10 horas, a promulgação da Emenda Constitucional 104 de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

Com a promulgação, os atuais Agentes Penitenciários tornam-se Policiais de fato e de Direito.
- Foi uma luta incansável de todos os Agentes Penitenciários do Brasil, com "idas e vindas" ao congresso Nacional, houve perdas de vidas pelo sonho da aprovação da PEC, relembra o Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação.
 Teve momentos muito tenso na caminhada pela a aprovação da PEC, tais como: ocupação do Ministério da Justiça, em 02 de maio de 2017, e ocupação da câmara Federal no dia 03 de maio do mesmo ano, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para ver as injustiças no Sistema Prisional brasileiro, comentou o agora Policial Penal, José Roberto Pereira, presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários do Piaui á época das ocupações.
fonte: SINPOLJUSPI- sindicato dos agentes penitenciários do Piauí.


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