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STF permite renovações sucessivas de interceptações telefônicas
"São lícitas as sucessivas renovações de interceptações telefônicas desde que: i) verificados os requisitos do artigo 2º da Lei 9.296/1996; e …
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Permuta entre policiais civis ou militares de Estados diferentes.
A viabilidade jurídica da permuta de policiais civis ou militares de um estado para outro estado é possível. Os princípios da legalidade e da moral…
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Presos do Sistema Penitenciário Federal passam a integrar Difusão Verde da Interpol.
Objetivo é difundir informações sobre lideranças criminosas que são propensas a repetir crimes em outros países. Brasília, 14/05/2021 - Com o obje…
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Investigadora da Polícia Civil troca tiros com PMs e morre baleada no rosto em MT
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar a morte da investigadora da própria instituição, Vanda Regina Ramos, de 53 anos, vítima de d…
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PEC 32/2020: A implosão do serviço público no Brasil
O viés da PEC da reforma administrativa não é a melhoria do serviço, mas a sua precarização para justificar a privatização Por Vilobaldo Adelídio…
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Rússia revela novo AK-19 a países da Otan
Segundo especialistas militares, novo AK-19 criado para usar munições da Otan deve conquistar mercado do Oriente Médio, atualmente dominado por fab…
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Tudo sobre o atual kit de combate dos soldados russos
Equipamento militar composto por mais de 40 itens foi pensado para a sobrevivência em condições meteorológicas extremas e para esconder o soldado do …
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Resolução do Conanda autoriza ‘visita íntima’ a menores infratores a partir dos 12 anos
Irresponsabilidade foi aprovada por 14 votos de ONGs e entidades como OAB e CNBB, contra 9 do governo O ativismo doentio de representantes de ONGs …
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Denúncia de disparo de arma legitima invasão de domicílio sem mandado, diz STJ
É legítima a invasão de domicílio sem mandado judicial realizada por policiais que, em patrulha, são informados de que o morador da casa poderia ser …
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Com alta rotatividade de Presos, Penitenciária de Campo Maior é a última a registrar casos de COVID-19
A penitenciaria Regional de Campo Maior, inaugurada a quase três anos, já custodiou quase 1.400 Internos. A unidade é referência nacional em segura…
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Decretada prisão preventiva do advogado Raifran Silva e Sá
O advogado Raifran Silva e Sá teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto , da Vara Única da Comarca de Altos, ac…
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Delegados não podem lavrar Flagrantes de usuários de drogas, em regra.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a medida visa afastar o usuário do ambiente policial e evitar que ele seja indevidamente detido. O Plenário do Supre…
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